PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVANDEIRA
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Informações Institucionais
Estrutura Organizacional
Registro de Competências e identificação do Responsável
Contato/Endereço
Horário de Atendimento e E-mail Institucional
Atos normativos próprios (Portarias, Decretos, Instruções, Leis Atas das Sessões…)
Atos normativos próprios (Requerimentos, Indicações, Projetos de Leis, Moções, Resoluções e Atos Oficiais)
Perguntas e Respostas mais Frequentes
Participação em redes sociais
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Receitas
Receita por data (a partir de 2023)
Previsão, Realização, Origem e Natureza da Receita
Receita Extra-Ordinária
Receitas até 2022
Receita por data
Despesas
Despesas a partir de 2023
Empenhos
Liquidação
Ordens de Pagamento
Despesa Sintética
Despesa Extra-Orçamentária
Repasses/Transferências de Recursos
Movimentação Orçamentária e Financeira
Relatório PCASP
Renúncias Fiscais
Ordem de Fornecimento (a partir de 2021)
Ordem de fornecimento (até 2020)
Despesas até 2022
Empenhos
Ordens de Pagamento
Liquidações
Despesas Liquidações (Restos a Pagar)
Despesa Extra-Orçamentária
Transferências Financeiras Concedidas
Restos a Pagar
Compras
Convênios e Transferências
Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos
Transferências realizadas a partir da celebração de acordos
Acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros
Recursos Humanos
A partir de 2023
Relação Nominal de Servidores com seus devidos Salários, data de admissão…
Tabela com padrão remuneratório dos quadros e funções
Relação de Estagiários
Empresa com funcionários terceirizados
Informações sobre Concurso Público
Até 2022
Servidores
Tabela com Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções
Diárias
A partir de 2023
Diárias
Lei de Concessão da diária
Até 2022
Diárias
Lei de Concessão de Diárias
Licitações
Declaração de Inexistência de Procedimento Licitatário
Declaração de Inexistência de Atas de Adesão e Atas de Registro de Preços
Relação das licitações em ordem sequencial, número, valores, situação, objeto
Editais, atas de adesão, fases interna e externas e seus anexos
Relação dos licitantes contratados com valores e seus anexos
Declaração de Inexistência de Inexigiblidade de Licitação
Íntegra das Inexigibilidades e Dispensas
Contratos
Relação de contratos/Aditivos em ordem sequencial na íntegra
Declaração Inexistência de Contrato
Fiscal de Contratos (ativo)
Fiscal de Contratos (encerrado)
Ordens de pagamento (Ordem Cronológica)
Obras
Informações sobre obras
Relação de Obras paralisadas
Planejamento e Prestação de Contas
Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)
Relatório de Gestão/Atividades
Resultado da Apreciação/Julgamento de contas TCE
Relatório de Gestão Fiscal – RGF
RGF (A partir de 2023)
RGF (Até 2022)
e-Sic
e-Sic Eletrônico
Novo Chamado
Acompanhar Chamado
Lei da Transparência (Regulamentação)
Lei 12527/2011
Informações sobre e-Sic (prazos para respota, nome da autoridade responsável…)
Relatório Estatístico Anual
Relatório Estatístico de Solicitação (Solicitações classificadas e desclassificadas nos últimos 12 meses, por grau de sigilo) (em tabela)
e-Sic Físico
Informações do e-Sic Físico
Relatório de Solicitação de Informação(Pessoa Física)
Relatório de Solicitação de Informação(Pessoa Jurídica)
Ouvidoria
Enviar Manifestação (Tipo Fale Conosco)
Acompanhar Manifestação
Carta de Serviços aos Usuários
Informação de atendimento Presencial da Ouvidoria
LGPD e Governo Digital
Encarregado/Responsável pelo tratamento do dados pessoais
Política de Privacidade e Proteção de dados
Possibilidade de acesso a serviços públicos digitalmente
Acesso automatizado por sistemas externo em formatos abertos
Atividades Legislativas dos Parlamentares
Pauta das Sessões com suas devidas votações
Requerimentos, Indicações, Projetos de Lei, Moções, Resoluções e Atos Oficiais
Legislação e Documentos
Banco de Leis/Documentos (Municipal), Atas das Sessões, Lista de Presença e ausência dos Parlamentares, Resultado de julgamento das Contas do Prefeito
Legislação Federal
Legislação Estadual
Atividades Finalísticas
Composição da Câmara Municipal
Mesa Diretora – Biênio 2023-2024
Comissões – Biênio 2023/2024
Biografia dos Parlamentares
Leis e atos infralegais (resoluções/decretos)
Projetos de Leis de atos infralegais (ementa, documentos, anexos, situação atual, autor, relator)
Pauta das Sessões do Plenário e das Comissões
Atas das Sessões
Lista de Presença dos Parlamantares
Ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas)
Cotas para exercício da Atividade Parlamentar
Legislação relacionada a gastos dos parlamentares
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e-mail: camara@lavandeira.to.leg.br
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